O que é?
A princípio, a regularização de imóvel consiste no processo de legalização de um imóvel já construído ou uma reforma já executada, perante a Prefeitura ou órgãos fiscalizadores. Contudo, o que diz se o imóvel é ou não legalizado é um documento chamado Habite-se.
Quais são as vantagens?
Antes de tudo, iremos deixar bem claro quais são as vantagens de realizar a regularização do seu imóvel. Por exemplo:
Facilidade no financiamento – Para o financiamento em bancos, é necessário se ter um imóvel regular, assim a aprovação é imediata.
Redução no IPTU – Um dos problemas de imóveis irregulares é pagar mais caro no valor do IPTU.
Valorização do imóvel – Imóveis legalizados podem ser valorizados em 30 à 50% do seu valor venal.
Livre de multas – Com o imóvel regularizado você não corre o risco dos fiscais da Prefeitura multar o imóvel.
Processos de inventário – O Habite-se costuma ser utilizado para compor os documentos necessários para processos de inventário.
Como funciona?
Para conquista do Habite-se, segue-se os seguintes passos:
1º passo: Levantamento de medidas do imóvel;
2º passo: Elaboração do projeto e demais documentos pela J.O Engenharia;
3º passo: Protocolo e acompanhamento junto a prefeitura;
4º passo: Análise do processo pela prefeitura;
5º passo: Aprovação do projeto e vistoria da Prefeitura;
6º passo: Regularização do imóvel concluída (Emissão do Habite-se).
Como resultado, o processo estará finalizado e poderá desfrutar de todas as vantagens de ser ter um imóvel regular, seguindo as diretrizes do código de obras do município.
Outros serviços:
Desdobro: divisão de um lote urbano, em dois ou mais lotes, seguindo a legislação do município.
Retificação de área: adequação da descrição do imóvel constante na matricula com a realidade do terreno, respeitando áreas públicas e os limites dos confrontantes.
Projeto de Usucapião: tem o objetivo de adequar a situação de possuidor de um bem para a condição de proprietário.
Afinal, quer saber se seu imóvel está irregular? Entre em contato conosco e iremos analisar a situação do seu caso!
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